Como usar corretamente os recursos para emissão da NFe

A receita disponibilizou um documento com dicas para evitar que as aplicações consuma recursos indevidos do SEFAZ causando lentidão no processo de emissão da NFe.

Veja http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/docs/Consumo_Indevido_Aplicacao_Cliente_v1.00.pdf

Prorrogação do prazo para obrigatoriedade da NFe 2.0

Depois de algumas especulações de que o prazo para obrigação da NFe 2.0 seria alterado, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Cotepe 36/2010 que altera a obrigatoriedade da NFe 2.0 para 01/04/2011, sendo possível utilizar a versão atual da NFe até 31/03/2011.

Abaixo uma cópia do Ato Cotepe 36/10 de 24/11/2010:

ATO COTEPE/ICMS No- 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º O art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Fica revogado, a partir de 1º de abril de 2011, o Ato COTEPE/ICMS 3, de 19 de março de 2009. Parágrafo único. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de março de 2011.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
 
Fontes: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=38&data=30/11/2010 e http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2010/ac036_10.htm

Novo Fórum do Projeto ACBr

Devido a problemas com o FórumWeb, que cedia um espaço para o Projeto ACBr, foi criado um novo fórum para dúvidas sobre os componentes do Projeto ACBr.

O novo fórum está disponível em http://www.djsystem.com.br/acbr/forum/ e será o fórum oficial do Projeto ACBr.

Cupom Fiscal Eletrônico - SAT CF-e

Para quem está procurando mais informações sobre o SAT Fiscal de SP e que agora outros estados estão aderindo(http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Ajustes/2010/AJ_011_10.htm), veja http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/FAQ_SAT_20101001.pdf

Este link contém algumas respostas para dúvidas frequentes mostrando principalmente que não existe ainda um prazo definido para implantação do SAT CF-e e que por enquanto nada muda para os contribuintes.

Novidades NF-e

O ato cotepe 49/09 que determinava que a NFe 2.0 entraria em vigor a partir de 01/10/2010 foi alterado pelo ato cotepe 12/10 e agora o formato atual irá funcionar até 31/12/2010 passando o formato 2.0 a ser obrigatório apenas em 01/01/2011.

Na mesma reunião realizada pelo CONFAZ nos dias 16 a 18 de junho de 2010, através do ato cotepe 13/10 foi alterado o ato cotepe 33/08 que estipulava como prazo máximo de cancelamento 168 horas(7 dias), alterando para 24 horas o prazo máximo de cancelamento após a autorização da NF-e(Entra em vigor a partir de 01/01/2011).

Artigos Referentes ao ACBrNFe/ACBrNFeMonitor

Abaixo alguns links com artigos publicados referente ao ACBrNFe ou ACBrNFeMonitor

ACBrNFe – Componente Delphi para Nota Fiscal Eletrônica

ACBrNFe - Componente OpenSource para Nota Fiscal Eletrônica - NFe - Parte 1

ACBrNFe - Componente OpenSource para Nota Fiscal Eletrônica - NFe - Parte 2

ACBrNFeMonitor - Utilitário para integração ERP - Nota Fiscal Eletrônica - NFe