Prorrogação do prazo para obrigatoriedade da NFe 2.0

Depois de algumas especulações de que o prazo para obrigação da NFe 2.0 seria alterado, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Cotepe 36/2010 que altera a obrigatoriedade da NFe 2.0 para 01/04/2011, sendo possível utilizar a versão atual da NFe até 31/03/2011.

Abaixo uma cópia do Ato Cotepe 36/10 de 24/11/2010:

ATO COTEPE/ICMS No- 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º O art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Fica revogado, a partir de 1º de abril de 2011, o Ato COTEPE/ICMS 3, de 19 de março de 2009. Parágrafo único. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de março de 2011.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
 
Fontes: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=38&data=30/11/2010 e http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2010/ac036_10.htm

Novo Fórum do Projeto ACBr

Devido a problemas com o FórumWeb, que cedia um espaço para o Projeto ACBr, foi criado um novo fórum para dúvidas sobre os componentes do Projeto ACBr.

O novo fórum está disponível em http://www.djsystem.com.br/acbr/forum/ e será o fórum oficial do Projeto ACBr.

Versão 0.6.0c do ACBrNFeMonitor2

Disponibilizada nova versão do ACBrNFeMonitor compatível com a versão 2.0 da NFe.

Foram corrigidos os seguintes bugs:
1- Impressão de DANFEs com observações que não caberiam na primeira página e usavam o modelo Rave;
2 - Geração correta do ICMS quando emitente usar CRT 1 e informar CSOSN;
3 - Geração correta do valor base do COFINS quando usado CST 99.

Para baixar e testar use os seguintes links:
Versão CAPICOM - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=8
Versão OpenSSL - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=9

Versão 0.6.0b do ACBrNFeMonitor

Disponibilizada uma nova versão do ACBrNFeMonitor compatível com a NFe 2.0 com uma correção para a importação do TXT no formato do SEFAZ, para os casos de importação de CSOSN(Simples Nacional)

Para baixar e testar use os seguintes links:

Versão CAPICOM - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=8
Versão OpenSSL - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=9

Cupom Fiscal Eletrônico - SAT CF-e

Para quem está procurando mais informações sobre o SAT Fiscal de SP e que agora outros estados estão aderindo(http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Ajustes/2010/AJ_011_10.htm), veja http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/FAQ_SAT_20101001.pdf

Este link contém algumas respostas para dúvidas frequentes mostrando principalmente que não existe ainda um prazo definido para implantação do SAT CF-e e que por enquanto nada muda para os contribuintes.

ACBrNFeMonitor compatível com NFe 2.0(Manual 4.01)

Disponibilizada um versão de testes do ACBrNFeMonitor compatível com os WebServices da versão 2.0 da NFe.

Para baixar e testar, use os links abaixo:

Versão CAPICOM - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=8
Versão OpenSSL - http://djsystem.sytes.net/ccount/click.php?id=9

Além das alterações para compatibilidade com a NFe 2.0, foi adicionada a opção de permitir apenas a execução de uma instância do ACBrNFeMonitor.

Os campos adicionados para a versão 2.0 foram os seguintes:

[Identificacao]
hSaiEnt=
procEmi=
dhCont=
xJust=

[NFRefXXX]
Tipo= // Pode conter os valores NF NFe NFP CTe ECF
IE=
refCTe=
ModECF=
nECF=
nCOO=

[Emitente]
CRT=

[Destinatario]
Email=

[ProdutoXXX]
vOutro=
indTot=
xPed=
nItemPed=

[VeiculoXXX]
Cilin=
CMT=
cCorDENATRAN=
lota=
tpRest=

[ICMSXXX]
CSOSN=
UFST=
pBCOp=
vBCSTRet=
vICMSSTRet=
motDesICMS=
pCredSN=
vCredICMSSN=
vBCSTDest=
vICMSSTDest=

[ISSQNXXX]
cSitTrib=

[ReboqueXXX]
vagao=
balsa=

[Cana]
Safra=
ref=

[forDiaXXX]
dia=
qtde=
qTotMes=
qTotAnt=
qTotGer=

[deducXXX]
xDed=
vDed=
vFor=
vTotDed=
vLiqFor=

Leia o manual de integração disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zxlLdxB/oYA= para entender o significado de cada campo e como preenchê-lo.

Para quem já utiliza o ACBrNFeMonitor, o arquivo anterior deve funcionar corretamente quando a empresa usar o CRT 3 sem nenhuma mudança.

Está é uma versão de testes, então quando encontrar algum bug, favor postá-lo no Fórum - http://www.djsystem.com.br/acbr/forum/ para que possamos corrigir e deixar esta versão estável rapidamente.

Nova versão do Emissor gratuíto do SEFAZ de SP

Para quem usa o emissor gratuíto fornecido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, e estava preocupado com a nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e 2.0), foi lançada a nova versão do emissor compatível com o manual de integração 4.01. Mais informações podem ser encontradas em http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/v2/index.htm

Em breve será lançada a nova versão do ACBrNFeMonitor compatível com a versão 2.0 da NFe e para quem usa o formato TXT do Emissor de  SP deve adaptar seu programa para o formato desta nova versão.