Divulguei esta pesquisa sobre
PAF-ECF nas seguintes listas: AutomacaoTotal, PCN, News do xHarbour e aqui no blog. Infelizmente, até o momento obtive apenas 30 respostas.
Gostaria de esclarecer alguns pontos sobre a pesquisa:
- Apesar de ser administrador do ACBr, a pesquisa não tem nenhuma ligação com o mesmo. Na pergunta "Você tem alguma sugestão de preço diferente das citadas na pergunta acima? " recebi algumas respostas que o ACBr não devia cobrar nada, que deveria incentivar doações ao projeto, mas como esta pesquisa não é ligada ao ACBr, então o ACBr não está cobrando nada e nem pretende cobrar. Outros responderam que não pagariam mas que queriam acesso ao código fonte(não sei oq imaginaram).
- Em uma das respostas, foi falado que estes preços vão "prostituir o mercado", mas, são apenas sugestões e estes preços seriam para a softwares houses poderem distribuir e não para clientes finais.
Alguns falaram que só pagariam se o projeto fosse OpenSource, mas cito abaixo alguns motivos porque este software não será OpenSource:
- O item 4 do requisito XXII diz que a configuração do ECF deve estar guardada em um arquivo criptografado para garantir que o ECF usado no PAF foi autorizado corretamente pelo posto fiscal. A responsabilidade de criação deste arquivo deve ser da Software House, se o sistema for em código aberto, qualquer pessoa pode baixar os fontes e ver a rotina de cripografia e criar um arquivo com os dados de um ECF ilegal.
- A homologação deve ser feita por uma empresa com CNPJ e está deverá responder perante o fisco caso exista alguma irregularidade. Caso o sistema esteja com o código aberto, nada impede que alguém altere o sistema colocando uma "tecla mágica", recompile e instale no cliente. Como o Software estará registrado no nome de uma empresa, com certeza o fisco irá procurar esta empresa e até provar que não foi vc quem realizou esta alteração irá demorar muito tempo e se gastará muito dinheiro com advogados. Conforme pode ser visto neste link http://www.forumweb.com.br/foruns/index.php?/topic/78319-ajuda-urgente-autuacao-fiscal-sefazmg/ alguns problemas podem acontecer com programas de código fechado, então imaginem com um programa com os fontes liberados.
- Além dos custos para desenvolvimento, existirão tbm os custos para homologação (TEF, PAF-ECF, etc) e como a legislação tributária exige que estas homologações sejam feitas anualmente não tem como cobrar uma taxa uma única vez, por isso a melhor maneira que encontrei foi com a cobrança de uma mensalidade pela licença de uso. Assim vc garante que o software estará sempre homologado e atendendo a legislação vigente.
Vou aguardar mais alguns dias para divulgar o resultado total da pesquisa, enquanto isso, quem tiver alguma sugestão, pode comentar no FórumWeb ou me enviar por email.
Nova Observação: Recebi um email falando que estou falando bobagem falando do item 4 do requisito XXII pois a homologação não precisa ser feita por cliente, mas em algum momento falei que a homologação precisa ser feita por cliente? Acho que tem pessoas com problemas em interpretar um texto. O que disse é que um dos requisitos é que o ECF a ser usado no PDV deve ter seus dados guardados em um arquivo criptografado e este arquivo deve ser criado pela software house responsável pelo PAF-ECF. Se o PAF-ECF tem os códigos abertos, este programa que gera o arquivo criptografado também terá que ter o código aberto, então com isso qualquer um pode baixar o gerador de arquivos com os dados da ECF e gerar um arquivo com os dados de uma impressora que não esteja lacrada ou que esteja adulterada de alguma forma. Com isto, a parte do requisito que diz "o cadastro de ECFs autorizados no arquivo auxiliar deve ser realizado exclusivamente pela empresa desenvolvedora do PAF", não poderá ser atendida pois como já disse anteriormente qualquer um que baixar os fontes poderá gerar este arquivo.
